Política Operacional de Prevenção à Lavagem de Dinheiro e Combate ao Terrorismo  (PLD / FT)

1.  Apresentação

A Cooperativa possui política de Prevenção à Lavagem de Dinheiro e Combate ao Financiamento ao Terrorismo (PLD/FT), sendo que apresentamos a seguir extrato com os principais temas abordados pela referida Política.  Está dividida em três partes, ela orienta sobre as ações preventivas e apresenta o uso do Sistema de Controle de Atividades Financeiras (SISCOAF). A política destaca ainda a importância de estabelecer uma cultura organizacional focada na ética e conformidade legal.

2. Base Legal

Essa política é embasada em legislações nacionais, com destaque para a
Lei nº 9.613/1998: Define os crimes de lavagem de dinheiro e determina ações preventivas no setor financeiro, Circular BCB nº 3.978/2020: Normatiza controles internos para prevenção a esses crimes, Resolução Coaf nº 40/2021 que enfatiza os cuidados com pessoas expostas politicamente (PEP), garantindo maior rigor na análise de clientes. Essas regulamentações reforçam o compromisso da cooperativa em atender às exigências legais e prevenir riscos operacionais e reputacionais.

3. Objetivos

A política estabelece diretrizes claras para prevenir e combater práticas ilícitas. Entre seus principais objetivos estão:

• Prevenção e detecção de irregularidades: Criação de sistemas e processos que identifiquem movimentações financeiras suspeitas.
  - Análise e monitoramento: Implementação de metodologias para avaliar riscos, com foco na transparência e na segurança.
• Promoção de uma cultura preventiva: Disseminar boas práticas entre colaboradores, clientes e fornecedores, promovendo uma postura ética em todas as operações.

Essa abordagem reforça a posição da cooperativa como uma instituição comprometida com a conformidade e a segurança.

4.   Responsabilidades

A responsabilidade pela execução e supervisão do programa é distribuída entre diversas áreas:

• Conselho de Administração: desempenha um papel fundamental na manutenção da integridade e eficácia da Política de Prevenção à Lavagem de Dinheiro e Combate ao Terrorismo (PLD/FT). Suas responsabilidades incluem a avaliação anual da política, assegurando que ela esteja alinhada às exigências legais e aos objetivos institucionais. Além disso, o conselho analisa relatórios detalhados sobre possíveis irregularidades, propondo ações corretivas eficazes para mitigar riscos. Com uma postura proativa, dissemina uma visão estratégica voltada à prevenção de crimes financeiros, fortalecendo a cultura de conformidade e proteção dentro da cooperativa.

• Diretoria Executiva: é responsável por garantir a aplicação prática das diretrizes da Política de PLD/FT, assegurando que os recursos e a infraestrutura estejam adequados para atender às normas legais vigentes. Além disso, a diretoria supervisiona relatórios de acompanhamento semestral, avaliando a efetividade das ações implementadas e propondo melhorias quando necessário. Essa supervisão contínua garante o alinhamento das operações da cooperativa com as exigências regulatórias e os objetivos estratégicos de prevenção.

• Setores Operacionais e de Controles Internos: desempenham um papel essencial na prevenção de práticas ilícitas, atuando no monitoramento contínuo de operações financeiras para identificar e reportar anomalias que possam indicar irregularidades. Além disso, realizam verificações detalhadas dos dados cadastrais e do histórico de transações de clientes e fornecedores, garantindo que as informações estejam atualizadas e em conformidade com as normas estabelecidas. Essa atuação fortalece a integridade dos processos e a segurança das operações da cooperativa.

• Colaboradores: são fundamentais na implementação da Política de PLD/FT, atuando com ética e responsabilidade em suas atividades diárias. Eles têm o dever de reportar prontamente qualquer suspeita de atividades ilícitas, contribuindo para a identificação e mitigação de riscos. Além disso, participam regularmente de treinamentos especializados, que visam fortalecer seus conhecimentos sobre prevenção à lavagem de dinheiro e financiamento ao terrorismo, promovendo uma cultura de conformidade e proteção dentro da instituição.

5. Principais Processos

5.1 Conheça seu Cliente (KYC)

O processo KYC (Know Your Customer) é uma ferramenta indispensável para a prevenção de fraudes e a proteção contra crimes financeiros. Ele assegura a verificação e validação das informações dos clientes, como renda, patrimônio e atividades econômicas, que são atualizadas regularmente. Com base nas análises realizadas, os clientes são classificados por níveis de risco, permitindo um acompanhamento mais direcionado. Especial atenção é dada às Pessoas Expostas Politicamente (PEP), que passam por análises rigorosas devido à maior probabilidade de envolvimento em operações atípicas.

5.2 Conheça seu Funcionário

Mais do que avaliar habilidades técnicas, os processos seletivos da cooperativa incluem análises comportamentais e de histórico dos candidatos, assegurando a conformidade com os padrões éticos e legais da instituição. Essas verificações são conduzidas periodicamente para garantir a confiabilidade e a adequação contínua dos colaboradores às exigências normativas, fortalecendo a cultura de prevenção e integridade.

5.3 Conheça seu Fornecedor

A seleção de fornecedores segue critérios rigorosos de análise prévia, com foco na idoneidade e capacidade técnica dos candidatos. Esse processo inclui a elaboração de contratos detalhados que promovem a transparência dos serviços prestados e minimizam os riscos de envolvimento com práticas ilícitas. A relação com os fornecedores é acompanhada regularmente, garantindo a conformidade com as normas internas e externas aplicáveis.

6.  Gerenciamento de Riscos

6.1 Análise de Movimentações Financeiras

A análise contínua de movimentações financeiras é essencial para identificar possíveis discrepâncias entre os rendimentos declarados pelos clientes e as operações realizadas. Esse monitoramento detalhado permite detectar inconsistências que podem indicar atividades ilícitas. Transações acima de R$ 50.000,00 recebem atenção especial, com procedimentos específicos e detalhados. Quando identificadas irregularidades, estas são comunicadas ao COAFde forma rigorosa e confidencial, garantindo a segurança e a conformidade dos processos.

6.2 Movimentações em Espécie

Operações realizadas em espécie demandam um acompanhamento mais rigoroso devido ao elevado risco de envolvimento em práticas ilícitas. Para essas transações, são adotados procedimentos específicos, como a coleta detalhada de informações sobre a origem e o destino dos valores. Isso assegura maior controle e transparência, reduzindo vulnerabilidades.

6.3 Movimentações Atípicas

Situações que fogem ao padrão esperado são identificadas como movimentações atípicas. Esses casos são analisados detalhadamente, com base em evidências documentadas, e reportados aos gestores. As deliberações sobre ações corretivas são realizadas com foco na mitigação de riscos e na preservação da integridade financeira da cooperativa.

6.4 Treinamentos e Capacitações

A cooperativa promove treinamentos anuais obrigatórios para todos os colaboradores. Esses eventos visam atualizar conhecimentos sobre prevenção e conformidade, fortalecendo a cultura de responsabilidade e ética.

6.5 Consultas a Listas Restritivas

Os relacionamentos com pessoas e entidades listadas em sanções financeiras internacionais, como as da ONU e do OFAC, são monitorados criteriosamente. Procedimentos de bloqueio de ativos são aplicados quando necessário, com comunicação imediata aos órgãos competentes.

7. Disposições Finais

A política entra em vigor na data de sua aprovação pelo Conselho de Administração, sendo revisada regularmente para assegurar conformidade com mudanças legislativas e operacionais.